Política de Privacidade

1. Resumo

Os pontos principais desta política:

• Você escolhe quais grupos o Aviza acompanha. Só as mensagens dos grupos que você monitora ou configura aparecem no app e passam pela inteligência artificial (IA). As dos outros grupos ficam só numa cópia técnica, por até 90 dias (veja “Por quanto tempo os dados ficam guardados”).
• Suas conversas individuais não chegam ao Aviza nem à IA. Como em qualquer dispositivo conectado, elas passam pelo fornecedor que mantém a conexão, que só repassa ao Aviza o que acontece nos grupos.
• O Aviza não envia mensagens pelo seu WhatsApp.
• As mensagens dos grupos monitorados ficam guardadas nos servidores do Aviza por 7, 30 ou 90 dias, como você escolher (o padrão é 30). O trecho citado em cada demanda e os resumos ficam guardados enquanto a conta existir.
• A IA recebe o texto das mensagens e o nome das pessoas. Os identificadores do WhatsApp e do Aviza são trocados por códigos antes do envio.
• Alguns fornecedores ficam nos Estados Unidos, entre eles o de IA. Os detalhes estão em “Transferência internacional”.
• A LAKS não vende dados pessoais e não usa o conteúdo dos seus grupos para publicidade.
• Você pode excluir sua conta quando quiser, pelo app ou por e-mail. Depois de 30 dias, os dados são apagados ou desvinculados do seu nome, e-mail e celular, com as exceções explicadas em “Por quanto tempo os dados ficam guardados”.
• Para exercer seus direitos, escreva para o encarregado: [email protected]. Quem participa dos grupos também pode fazer isso.

2. Quem é responsável pelos seus dados

O Aviza é um serviço da LAKS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 18.010.535/0001-09, com sede na Av. Afonso Pena, 941, Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-002.

A LAKS é a controladora dos dados pessoais tratados no Aviza: é ela quem decide como e para que esses dados são usados, nos limites desta política. Isso vale também para os dados de quem participa dos grupos que você monitora, que a LAKS trata seguindo as escolhas que você faz no app (veja “Participantes dos grupos e outras pessoas”).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Marco Túlio Rocha Carvalho, pelo e-mail [email protected]. Fale com ele sobre esta política, sobre seus dados e sobre seus direitos. Ele também recebe as comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Aviza não é afiliado ao WhatsApp. O uso do WhatsApp continua sujeito aos termos e à política de privacidade do próprio WhatsApp.

3. A quem esta política se aplica

Esta política vale para:

• Quem usa o app Aviza.
• Quem visita o site aviza.app.br.
• Quem participa dos grupos de WhatsApp do número que um usuário conecta ao Aviza, principalmente dos grupos que ele escolhe monitorar. Os dados dessas pessoas passam pelo Aviza por escolha desse usuário.
• Quem troca mensagens com um usuário em conversas individuais no WhatsApp. Essas mensagens chegam à conexão mantida por um fornecedor da LAKS, mas não seguem para o Aviza.
• Quem é convidado ou indicado por um usuário e quem recebe alertas do Aviza num número informado por um usuário.

Nesta política, “você” é quem usa o app. Quando o texto falar com outras pessoas, como quem participa de um grupo, isso fica indicado.

4. Menores de 18 anos

O Aviza é só para maiores de 18 anos. Ao criar a conta, você declara que tem 18 anos ou mais. A LAKS não coleta de propósito dados de crianças e adolescentes.

Se a LAKS souber que uma conta é de alguém com menos de 18 anos, poderá excluí-la. Pais, mães e responsáveis que acreditem que dados de uma criança ou adolescente estão no Aviza, inclusive como participante de um grupo monitorado, podem escrever para o encarregado. O pedido será analisado e, quando cabível, os dados serão apagados.

5. Quais dados o Aviza trata

Alguns termos que aparecem nesta política:

• Grupo monitorado: grupo que você escolheu, no app, para o Aviza acompanhar.
• Configurar um grupo: escolher, no app, a categoria, a equipe e os dias e horários dos resumos de um grupo e tocar em “Salvar”.
• Eventos: o que chega ao Aviza pela conexão com o WhatsApp, como as mensagens dos grupos, as entradas e saídas de participantes e as mudanças na situação da conexão.
• Processador de pagamentos: a empresa que processa os pagamentos da assinatura, dos créditos de análise e dos saques da indicação.

Os dados variam conforme o que você usa:

• Cadastro e conta: nome, e-mail, celular (número do Brasil) e senha. A senha não é guardada: o Aviza guarda só um código irreversível gerado a partir dela. Também ficam registrados a data e a hora em que você aceitou os Termos de Uso e declarou ter lido esta política. O Aviza guarda ainda suas preferências (como aparência, prazo de guarda das mensagens e “Resolver automaticamente”) e o seu código de indicação, formado pelo seu primeiro nome e números.
• Login com Google ou Apple, se essa opção estiver disponível no app: um identificador da sua conta na empresa escolhida, seu e-mail e seu nome, se a empresa o enviar. Na Apple, o e-mail pode ser um endereço criado por ela para esconder o seu (“Ocultar Meu E-mail”).
• Conexão com o WhatsApp: o número conectado, a situação da conexão e uma chave de acesso à conexão, guardada criptografada no banco de dados do Aviza.
• Grupos: a lista de todos os grupos do número conectado, monitorados ou não, com nome, identificador, quantidade de participantes, data da última mensagem, um índice de atividade e a foto do grupo, quando houver. Isso serve para você escolher o que monitorar.
• Mensagens dos grupos monitorados: autor, se foi você quem enviou, tipo (texto, imagem, áudio, vídeo, documento, figurinha ou outro), texto ou legenda e data e hora de envio. Fotos, áudios, vídeos e documentos não são baixados: de uma mídia sem legenda, fica só o tipo. Reações e votos em enquetes são descartados.
• Mensagens apagadas ou editadas: se alguém apagar ou editar uma mensagem no WhatsApp depois que ela chegou ao Aviza, o Aviza mantém a versão recebida até o fim do prazo de guarda. Se ela virou demanda, o trecho citado continua guardado com a demanda.
• Configuração de um grupo: quando você configura um grupo, o Aviza busca as mensagens das últimas 48 horas, inclusive as anteriores ao monitoramento, e as guarda como as demais.
• Grupos que você não monitora nem configura: o conteúdo das mensagens não aparece no app e não vai para a IA. Uma cópia técnica fica guardada por até 90 dias (veja “Por quanto tempo os dados ficam guardados”). Das mensagens desses grupos, o Aviza só usa a data, para calcular o índice de atividade.
• Participantes: nome exibido no WhatsApp, telefone (quando o WhatsApp informa), identificadores do WhatsApp, foto de perfil (quando ela está visível para o seu número), se é administrador e a data em que saiu do grupo, se for o caso. Se a pessoa não tiver nome no WhatsApp, o telefone dela aparece como nome. Você pode marcar quem é da sua equipe e editar o papel de cada pessoa.
• Atualização da lista de participantes: acontece quando você abre a configuração de um grupo, uma vez por dia nos grupos monitorados e sempre que alguém entra, sai ou vira administrador em qualquer grupo do número, monitorado ou não. A cada atualização, o Aviza também busca as fotos de perfil que ainda não tem.
• Demandas: tipo, título curto, trecho da mensagem (até 500 caracteres), quem pediu, status e quem mudou o status por último (você ou a IA).
• Resumos: texto e destaques de cada grupo monitorado.
• Orientação dos grupos: o papel sugerido para cada participante e o texto de orientação de cada grupo (no app, “O que eu entendi do grupo”), que você pode editar.
• Categorias dos grupos, como Vendas ou Suporte, inclusive as que você cria.
• Alertas: o canal escolhido para alertas e resumos (app ou WhatsApp), o outro número que recebe os alertas, se você informar um, e os dias e horários dos resumos. Os avisos de WhatsApp desconectado e de recarga automática recusada chegam por notificação no app.
• Indicação: seu código, as pessoas que você indicou ou convidou (nome, telefone e situação do plano), as comissões, o saldo e os saques via Pix (chave Pix, valor e situação).
• Aparelho e notificações: o código do seu aparelho para receber notificações (token), o sistema (iOS ou Android) e as sessões de acesso (criação e último uso). O app pede permissão para enviar notificações e não pede acesso à câmera, aos contatos, às fotos, ao microfone nem à localização.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de cada acesso ao app e ao site e a página ou a função acessada. No site, também o navegador usado.
• Site: estatísticas de visitas sem cookies e os dados da campanha que trouxe você, se houver (veja “Site, app e cookies”).
• Atendimento: o que você escrever para o e-mail de contato e as respostas.

Para assinar, trocar o cartão ou pagar créditos com um cartão novo, você informa o número, a validade, o código de segurança e o nome impresso do cartão, o CPF do titular, o CEP e o número do endereço. Esses dados passam pelos servidores do Aviza só para chegar ao processador de pagamentos e não são gravados pelo Aviza.

O processador também recebe seu nome, e-mail e celular cadastrados e o CPF informado, para o seu cadastro de cliente, e o endereço IP do seu aparelho, para prevenir fraudes.

Dos pagamentos, o Aviza guarda:

• Um código do cartão gerado pelo processador (token), a bandeira e os 4 últimos dígitos.
• Os identificadores da sua conta e da sua assinatura no processador.
• As faturas: valor, situação, vencimento, data do pagamento e link do recibo.
• As compras de créditos por cartão ou Pix, o extrato de créditos, o uso diário de cada grupo e a configuração da recarga automática.

6. De onde vêm os dados

Os dados chegam ao Aviza por estes caminhos:

• De você: cadastro, configurações, textos que você escreve, pagamentos, indicações e contatos com o atendimento.
• Do seu WhatsApp, pela conexão que você autoriza: grupos, mensagens, participantes e fotos dos grupos e dos participantes.
• Da IA: demandas, títulos, resumos, papéis sugeridos e textos de orientação.
• Do Google ou da Apple, se você entrar com eles.
• Do processador de pagamentos: situação das cobranças e dos saques, token, bandeira e final do cartão.
• Do seu aparelho e da rede: token de notificação, sistema do aparelho, endereço IP e data e hora dos acessos.
• De outros usuários: quem convida você informa seu telefone. Quem monitora um grupo de que você participa traz seus dados de participante. Quem escolhe receber alertas em outro número informa esse número.

7. Para que os dados são usados e com que base legal

A LGPD só permite tratar dados pessoais com uma base legal (art. 7º). Em poucas palavras, as bases usadas pelo Aviza são estas:

• Execução do contrato: o que a LAKS precisa fazer para prestar o serviço que você contratou.
• Obrigação legal: o que a lei manda fazer ou guardar.
• Legítimo interesse: um uso necessário para um objetivo legítimo, que não pode passar por cima dos direitos das pessoas.
• Exercício regular de direitos: o uso dos dados para a LAKS se defender em processos.

Estas são as finalidades do Aviza e a base de cada uma:

• Criar e manter sua conta, permitir o login e atender você: execução do contrato (art. 7º, V).
• Manter a conexão com o seu WhatsApp, que recebe todas as mensagens do número e só repassa ao Aviza as dos grupos: execução do contrato (art. 7º, V) e, para quem troca mensagens com você, legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Prestar o serviço, ou seja, listar seus grupos, guardar e analisar com IA as mensagens dos grupos que você monitora, criar demandas e resumos e enviar alertas: execução do contrato (art. 7º, V).
• Dar suporte e corrigir falhas do serviço: execução do contrato (art. 7º, V).
• Tratar os dados de quem participa dos grupos do seu número, para prestar o serviço a você: legítimo interesse (art. 7º, IX), com as proteções descritas em “Participantes dos grupos e outras pessoas”.
• Guardar uma cópia técnica dos eventos do WhatsApp e dos avisos do processador de pagamentos, por até 90 dias ou até uma falha ser resolvida, para garantir a entrega e reprocessar falhas: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar alertas e resumos ao outro número que você indicar: execução do contrato (art. 7º, V) e, para o dono desse número, legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cobrar a assinatura e os créditos, fazer a recarga automática e pagar comissões e saques da indicação: execução do contrato (art. 7º, V).
• Mostrar a quem indicou alguém o nome e a situação do plano da pessoa indicada e calcular as comissões: execução do contrato (art. 7º, V).
• Guardar o telefone de quem foi convidado pelo app, para ligar a indicação quando a pessoa criar a conta: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Guardar registros fiscais, contábeis e de pagamentos: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Guardar os registros de acesso ao app e ao site por 6 meses: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil da Internet, art. 15).
• Prevenir fraudes e abusos, como autoindicação e contas falsas, duplicadas ou combinadas, e proteger a segurança do serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Avisar você sobre mudanças no serviço, nos preços, nos Termos de Uso ou nesta política: execução do contrato (art. 7º, V).
• Atender pedidos de titulares de dados e de autoridades: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Medir as visitas ao site, sem cookies, e saber quais campanhas trazem downloads: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Nenhuma dessas finalidades depende do seu consentimento. Por isso, confirmar no cadastro que você leu esta política quer dizer que você foi informado sobre ela, não que deu uma autorização.

Quando a base é o legítimo interesse, o Aviza usa só os dados necessários. Você, ou qualquer outra pessoa cujos dados o Aviza trate, pode se opor a esse tratamento pelo e-mail do encarregado.

Alguns dados são indispensáveis. Sem o cadastro e a conexão com o WhatsApp, o Aviza não funciona. Sem os dados de pagamento, não é possível assinar nem comprar créditos. Sem a permissão de notificação, os alertas não chegam pelo app, mas você pode recebê-los pelo WhatsApp.

A LAKS não vende dados pessoais, não envia publicidade por e-mail e não usa o conteúdo dos seus grupos para publicidade. Para usar dados numa finalidade nova, a LAKS vai avisar você antes e, quando a lei exigir, pedir o seu consentimento.

8. Como a inteligência artificial é usada

O Aviza usa um modelo de IA de um fornecedor contratado, com sede nos Estados Unidos. A IA faz quatro tarefas:

• Encontrar demandas nas mensagens novas dos grupos monitorados: pedidos feitos a você, cobranças feitas a você e cobranças à sua equipe. Ela também pode mudar o status das demandas abertas (veja “Decisões automatizadas”).
• Entender cada grupo que você configura: sugere o papel de cada participante (por exemplo, “Cliente · decide compras”) e o texto de orientação do grupo (no app, “O que eu entendi do grupo”), que diz à IA o que importa naquele grupo.
• Sugerir outro texto de orientação, quando você toca em “Sugerir outro”.
• Escrever os resumos dos grupos monitorados, nos dias e horários que você escolher.

Para fazer essas tarefas, a IA recebe:

• O nome do grupo e o seu nome.
• Os participantes: nome, papel e se a pessoa é administradora ou da sua equipe.
• As demandas abertas do grupo (título e trecho) e o texto de orientação.
• De cada mensagem: o nome do autor, se a mensagem é sua ou da sua equipe, o tipo, o texto ou a legenda e o horário.

A IA não recebe os identificadores do WhatsApp nem os identificadores internos do Aviza: antes do envio, eles são trocados por códigos temporários. O telefone dos participantes não é enviado, com duas exceções: se a pessoa não tiver nome no WhatsApp, o telefone dela vai no lugar do nome; e um telefone escrito numa mensagem vai junto com o texto. Fotos, áudios, vídeos e documentos também não vão: a IA recebe só o tipo da mídia e a legenda, se houver.

A IA recebe só as mensagens necessárias para cada tarefa:

• Para encontrar demandas: as mensagens novas, em lotes, com algumas mensagens das 48 horas anteriores como contexto. Quando você configura um grupo monitorado, as mensagens das últimas 48 horas também passam por essa análise.
• Para entender um grupo: mensagens das últimas 48 horas, cada vez que você salva a configuração do grupo.
• Para sugerir outro texto de orientação: mensagens das últimas 48 horas e o texto atual.
• Para cada resumo: as mensagens desde o resumo anterior. No primeiro resumo de um grupo, as das últimas 24 horas.

As mensagens vão marcadas como conteúdo de terceiros, e a IA é instruída a não seguir instruções escritas nelas. A IA não envia mensagens e não responde por você. A LAKS não usa o conteúdo dos seus grupos para treinar modelos de IA.

Se o teste grátis acabar sem assinatura, ou quando terminar o período pago de uma assinatura cancelada, o Aviza para de procurar demandas nas mensagens novas. Já a conexão com o WhatsApp, a gravação das mensagens dos grupos monitorados e os resumos feitos pela IA continuam, até você deixar de monitorar os grupos, desconectar o Aviza no WhatsApp ou excluir a conta.

9. Decisões automatizadas

Algumas decisões do Aviza são automáticas, tomadas pela IA ou por regras do sistema:

• Quais mensagens viram demandas e de que tipo (pedido feito a você, cobrança feita a você ou cobrança à sua equipe). Isso define os alertas que você recebe.
• A mudança de status das demandas abertas, se “Resolver automaticamente” estiver ligado. Conforme a conversa no grupo, a IA pode passar uma demanda de “Precisa de você” para “Monitorando”, ou o contrário, e marcá-la como “Resolvido” ou “Dispensado” (botão “Não é nada”). A opção vem ligada e pode ser desligada em Conta › Preferências.
• O papel sugerido para cada participante dos grupos.
• O cálculo do uso de créditos pela quantidade de mensagens analisadas e a suspensão das análises quando o saldo acaba.

A IA só mexe em demandas abertas: ela não altera as que estão em “Resolvido” ou “Dispensado” e não devolve para “Precisa de você” uma demanda que você mudou.

Para encontrar demandas, a IA procura pedidos, perguntas, aprovações e cobranças de prazo dirigidos a você ou à sua equipe, levando em conta o texto de orientação do grupo. Ela é instruída a ignorar cumprimentos, figurinhas, agradecimentos e conversas paralelas.

Você pode corrigir os resultados no app: mudar o status de qualquer demanda, editar papéis e o texto de orientação e desligar “Resolver automaticamente”.

Você e quem participa dos grupos também podem pedir a revisão de uma decisão automatizada e informações sobre os critérios usados, pelo e-mail do encarregado (LGPD, art. 20).

10. Participantes dos grupos e outras pessoas

Os grupos de WhatsApp reúnem outras pessoas além de você. Quando você escolhe monitorar um grupo, a LAKS trata as mensagens e os dados dos participantes para prestar o serviço a você, seguindo as suas escolhas: quais grupos monitorar, por quanto tempo guardar as mensagens e para onde enviar os alertas.

Por isso, ao monitorar um grupo, você se compromete a:

• Monitorar só grupos de que você participa, com um motivo legítimo, como organizar o trabalho da equipe, atender clientes ou acompanhar assuntos pessoais.
• Avisar os participantes de que o grupo é acompanhado com a ajuda do Aviza, uma ferramenta com IA.
• Não monitorar grupos com crianças ou adolescentes, nem grupos cujo assunto principal sejam dados sensíveis, como saúde, religião, opinião política ou vida sexual.
• Usar os dados dos participantes só para esse fim, sem expor ninguém e de acordo com a LGPD.
• Avaliar o pedido de quem não quiser ter seus dados tratados e, se for o caso, deixar de monitorar o grupo.

O Aviza não pede nem procura dados sensíveis, mas eles podem aparecer no texto das mensagens. Nesse caso, são tratados junto com o resto da mensagem, só para prestar o serviço, e seguem os mesmos prazos de guarda. Quem participa do grupo pode pedir a exclusão desses dados a qualquer momento.

Dos grupos que você não monitora nem configura, o Aviza guarda nome, identificador, foto, quantidade de participantes e atividade. A lista de participantes desses grupos, com as fotos de perfil, também pode ser guardada quando alguém entra, sai ou vira administrador. O conteúdo das mensagens desses grupos não aparece no app e não vai para a IA, mas fica numa cópia técnica por até 90 dias (veja “Por quanto tempo os dados ficam guardados”).

Se você participa de um grupo acompanhado por um usuário do Aviza, este trecho é para você. O Aviza guarda seu nome no WhatsApp, seu telefone (quando o WhatsApp informa) e sua foto de perfil (quando visível). As mensagens que você envia ao grupo ficam guardadas pelo prazo escolhido pelo usuário: 7, 30 ou 90 dias. Seu nome e suas mensagens vão para um provedor de IA nos Estados Unidos, e a IA pode sugerir um papel para você no grupo. Trechos das suas mensagens podem virar demandas ou aparecer em resumos, que ficam guardados enquanto a conta do usuário existir.

Para exercer seus direitos, como pedir acesso ou a exclusão dos seus dados, ou para se opor ao tratamento, escreva para o encarregado. Informe seu telefone, o nome do grupo e o nome com que você aparece no WhatsApp. Em alguns grupos, o WhatsApp não informa o telefone dos participantes; nesses casos, a busca usa o grupo e o nome. Antes de entregar qualquer dado, a LAKS confirma que o número é seu, por exemplo com um código enviado a ele pelo WhatsApp.

A LAKS responde diretamente a você, em até 15 dias corridos, e só conta ao usuário que monitora o grupo que você fez um pedido se você autorizar. Se você pedir a exclusão, a LAKS apaga as suas mensagens e os demais dados guardados sobre você, salvo o que a lei permitir guardar. Como o Aviza continua recebendo a lista de participantes e as mensagens novas enquanto o grupo estiver monitorado, a LAKS também pode pedir ao usuário que deixe de monitorar o grupo, sem dizer quem pediu.

Quando um usuário toca em “Convidar pelo WhatsApp”, em “Indique e ganhe”, ele informa o telefone de quem quer convidar. O Aviza guarda esse número para ligar a indicação quando a pessoa criar a conta. O convite sai do WhatsApp do próprio usuário, e o Aviza não envia mensagens ao convidado.

Se você usou o código de indicação de alguém, essa pessoa vê no app seu nome e a situação do seu plano (em teste, com os dias que faltam, ou assinante, com o mês de início). Seu nome também aparece no histórico de comissões dela, uma vez por mensalidade paga por você. Se ela convidou você pelo app, também tem o número que digitou. O Aviza guarda o seu celular junto com o registro da indicação.

Se você escolher receber alertas e resumos em outro número de WhatsApp, eles chegam a esse número com o nome do grupo, trechos das mensagens e os resumos. O Aviza só confere se o número tem WhatsApp e não pede a confirmação do dono do número. Antes de cadastrar, confira se o número está certo e se a pessoa concorda em receber os alertas.

11. Com quem os dados são compartilhados

O Aviza depende de fornecedores para funcionar. Em geral, eles tratam dados em nome da LAKS, só para as finalidades desta política. As categorias são estas:

• Hospedagem e banco de dados: guardam a conta, os grupos, as mensagens, as demandas, os registros de pagamento e a cópia técnica dos eventos.
• Conexão com o WhatsApp: mantém a conexão do seu número como dispositivo conectado, entrega ao Aviza os eventos dos seus grupos, confere se um número tem WhatsApp e envia os alertas pelo número do próprio Aviza. Como em qualquer dispositivo conectado, o WhatsApp entrega a essa conexão todas as mensagens do seu número, inclusive as das conversas individuais, mas ela só repassa ao Aviza os eventos dos grupos. Quando você troca de número ou exclui a conta, o Aviza desconecta e apaga a conexão no fornecedor.
• Inteligência artificial: recebe os dados descritos em “Como a inteligência artificial é usada”.
• Pagamentos: o processador de pagamentos cuida da assinatura, das compras de créditos, do Pix e dos saques da indicação, com os dados descritos em “Quais dados o Aviza trata”. Ele pode enviar a você avisos de cobrança e recibos.
• Notificações: entrega os alertas e os avisos do Aviza no seu aparelho, junto com os serviços de notificação da Apple (iOS) e do Google (Android). Recebe o token do aparelho e o texto da notificação, como o primeiro nome de quem pediu, o nome do grupo e um trecho da mensagem ou do resumo.
• Armazenamento de arquivos: guarda as fotos dos grupos e dos participantes.
• E-mail: envia o código para criar uma nova senha.
• Rede e segurança: todo o tráfego entre o app ou o site e os servidores do Aviza passa por esse fornecedor, que protege contra ataques e acelera o acesso. Ele também mede as visitas ao site, sem cookies.
• Monitoramento de erros: recebe registros técnicos de falhas e de desempenho da infraestrutura que recebe os eventos do WhatsApp e os avisos do processador de pagamentos.
• Login com Google ou Apple: você entra pela conta dessas empresas, que confirmam sua identidade ao Aviza e seguem as próprias políticas de privacidade.

O processador de pagamentos também trata seus dados por conta própria, para cumprir obrigações legais, como a prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, conforme a política de privacidade dele.

Você pode pedir ao encarregado, pelo e-mail [email protected], a lista com o nome de cada fornecedor (LGPD, art. 18, VII).

Os dados também podem ser compartilhados:

• Com outros usuários, nos casos descritos em “Participantes dos grupos e outras pessoas” (indicação e outro número para alertas).
• Com autoridades. O conteúdo das mensagens e os registros de acesso só são entregues por ordem judicial. Dados de cadastro, como o nome, podem ser entregues a autoridades administrativas que tenham competência legal para pedi-los, como prevê o Marco Civil da Internet (art. 10).
• Para defender os direitos da LAKS em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Com a empresa que assumir o Aviza, em caso de fusão, aquisição ou venda. Essa empresa deverá respeitar esta política.

Para baixar o app, você usa a App Store, da Apple, ou o Google Play, do Google. As lojas tratam seus dados conforme as políticas delas.

12. Transferência internacional

Os servidores principais do Aviza ficam no Brasil, em Campinas - SP. Alguns fornecedores, porém, ficam nos Estados Unidos ou tratam dados lá:

• Inteligência artificial: nomes e textos das mensagens, como descrito em “Como a inteligência artificial é usada”.
• Notificações: token do aparelho e texto das notificações, inclusive pelos serviços de notificação da Apple e do Google.
• Armazenamento de arquivos: fotos dos grupos e dos participantes.
• Rede e segurança: endereço IP e o conteúdo que trafega entre o app ou o site e os servidores do Aviza. É uma empresa dos Estados Unidos, e o tráfego pode ser processado em data centers de outros países da rede dela, conforme o local do acesso.
• Monitoramento de erros: registros técnicos de falhas e de desempenho.

Essas transferências são necessárias para prestar o serviço que você contratou (LGPD, art. 33, IX). O Aviza envia a cada fornecedor só o necessário para a tarefa, por conexão criptografada. Você pode pedir ao encarregado mais informações sobre essas transferências.

13. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Cada dado fica guardado só pelo tempo necessário para a finalidade dele ou pelo prazo que a lei exige. Os prazos são estes:

• Mensagens guardadas nos servidores do Aviza: 7, 30 ou 90 dias, contados da data de envio, como você escolher em “Guardar mensagens por” (o padrão é 30 dias). Uma rotina diária, de madrugada, apaga as mensagens vencidas. Se você reduzir o prazo, as mensagens mais antigas que o novo prazo são apagadas na rotina seguinte.
• Trecho citado na demanda: fica guardado com a demanda, mesmo depois que a mensagem original é apagada.
• Demandas, resumos, grupos, participantes (inclusive os que saíram do grupo), fotos dos grupos e dos participantes, papéis, categorias, configurações e preferências de alerta: enquanto a conta existir. São apagados 30 dias depois da exclusão da conta.
• Troca de número: os grupos do número anterior deixam de aparecer no app. As mensagens deles continuam sendo apagadas no prazo escolhido, e os demais dados desses grupos ficam guardados, sem uso, até serem apagados junto com a conta.
• Cadastro: enquanto a conta existir. Trinta dias depois da exclusão, o cadastro deixa de ter seus dados: o nome vira “Conta excluída”, e o e-mail, o celular, a senha e os vínculos com Google ou Apple são apagados. O código de indicação, formado pelo seu primeiro nome, continua guardado.
• Sessões de acesso, tokens de notificação e códigos de nova senha: as sessões e os tokens deixam de valer quando você sai da conta no aparelho, e trocar a senha encerra as sessões em todos os aparelhos. O código para criar nova senha vence em 15 minutos. Esses registros são apagados 30 dias depois da exclusão da conta.
• Cópia técnica dos eventos do WhatsApp e dos avisos do processador de pagamentos: a infraestrutura da LAKS que recebe esses dados guarda uma cópia de cada evento, inclusive das mensagens dos grupos não monitorados, por até 90 dias, para garantir a entrega e reprocessar falhas. Eventos com falha, inclusive os da fila de reprocessamento, ficam guardados até a falha ser resolvida. Essa cópia não aparece no app e não vai para a IA.
• Registros de pagamento (assinatura, faturas, compras de créditos, extratos, uso diário, comissões e saques da indicação): pelo tempo exigido pelas leis fiscais e para defesa de direitos (no mínimo 5 anos), mesmo depois da exclusão da conta.
• Trinta dias depois da exclusão da conta, os registros de pagamento passam a ficar ligados a uma conta sem nome, e-mail ou celular. Nos extratos, o nome dos grupos vira “Grupo removido”, e a chave Pix fica mascarada. Continuam guardados o token, a bandeira e os 4 últimos dígitos do cartão e os identificadores da conta no processador de pagamentos, que mantém o seu cadastro de cliente.
• Indicação: os registros de quem você indicou ou convidou são apagados 30 dias depois da exclusão da sua conta. Se alguém indicou você, o registro dessa indicação, com o seu celular, continua guardado na conta de quem indicou.
• Registros de acesso (endereço IP e data e hora, com fuso horário): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15), em ambiente seguro e com acesso restrito. Podem ser guardados por mais tempo se uma autoridade pedir, como a lei permite.
• Atendimento: os e-mails trocados com a LAKS ficam guardados pelo tempo necessário para resolver o pedido e para defesa de direitos.

O processador de pagamentos e as lojas de aplicativos também guardam dados conforme as próprias obrigações legais e políticas.

14. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app, em Conta › Excluir conta. Para confirmar, digite EXCLUIR.

Sem o app, escreva para [email protected] a partir do e-mail da conta, com o assunto “Excluir conta”. A LAKS confirma o recebimento e conclui a exclusão em até 15 dias, com os mesmos efeitos da exclusão pelo app. Se você não tiver mais acesso a esse e-mail, a LAKS pode pedir outra forma de confirmar que a conta é sua.

O que acontece depois:

• Na hora, o acesso termina em todos os aparelhos e os grupos deixam de ser monitorados.
• Em seguida, o Aviza desconecta seu WhatsApp, apaga a conexão no fornecedor e cancela a assinatura.
• Durante 30 dias, os dados ficam guardados, sem acesso. Esse prazo serve para concluir o encerramento nos fornecedores e tratar pendências, como contestações de pagamento. A conta excluída não pode ser reativada.
• Depois de 30 dias, os dados são apagados ou desvinculados do seu nome, e-mail e celular, como descrito em “Por quanto tempo os dados ficam guardados”. Ficam só os registros indicados ali.

Excluir a conta não apaga mensagens do seu WhatsApp nem dos aparelhos dos outros participantes.

Se quiser só parar o monitoramento, sem excluir a conta, deixe de monitorar os grupos no app: o Aviza para de gravar e de analisar as mensagens deles. Para parar todo o recebimento de dados do seu WhatsApp, desconecte o Aviza no próprio WhatsApp, em “Dispositivos conectados”. Nenhuma dessas ações cancela a assinatura (veja os Termos de Uso).

15. Como os dados são protegidos

A LAKS usa medidas de segurança para proteger os dados. Entre elas:

• Conexão criptografada (HTTPS) entre o app, o site e os servidores do Aviza.
• Senhas guardadas só como código irreversível, gerado por um algoritmo próprio para senhas.
• Chave de acesso à conexão do seu WhatsApp guardada criptografada no banco de dados do Aviza.
• Sessões curtas e renovadas com segurança. Sair da conta encerra o acesso naquele aparelho, e trocar a senha encerra as sessões em todos os aparelhos.
• Código para criar nova senha guardado de forma irreversível, com validade curta e bloqueio depois de algumas tentativas erradas.
• Limite de tentativas nas operações sensíveis e, a cada acesso, conferência de que o dado pertence a quem o pede.
• Medidas para que senhas, dados do cartão e chaves de acesso não sejam gravados nos registros do sistema (logs).
• No aparelho, dados de acesso guardados no armazenamento seguro do sistema (Keychain no iOS e Keystore no Android).
• Envio à IA sem os identificadores do WhatsApp.
• Acesso restrito ao conteúdo: pessoas da LAKS só acessam as mensagens, as demandas e os resumos quando for necessário para resolver um problema que você relatou, corrigir uma falha, apurar abuso ou cumprir uma ordem judicial.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se notar algo estranho na sua conta, escreva para o encarregado.

16. Incidentes de segurança

Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, a LAKS vai avisar você e comunicar o incidente à ANPD, no prazo e na forma definidos pela ANPD. O aviso vai dizer o que aconteceu, quais dados foram afetados, quais são os riscos e o que foi feito para reduzir os danos.

Se você souber de alguma falha de segurança no Aviza, avise o encarregado pelo e-mail [email protected].

17. Seus direitos e como exercê-los

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir à LAKS:

• Confirmação de que a LAKS trata dados seus.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
• Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando for o caso, salvo os que a lei permite guardar.
• Informação sobre com quem a LAKS compartilha seus dados, incluindo a lista de fornecedores.
• Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que acontece se você não der.
• Revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.
• Oposição a um tratamento que não dependa do seu consentimento, se ele descumprir a LGPD.
• Revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado (art. 20).

Esses direitos também valem para quem participa dos grupos, foi convidado ou recebe alertas num número informado por um usuário. Os pedidos são gratuitos.

No próprio app, você pode:

• Ver seu nome, e-mail e forma de login, na tela Conta.
• Mudar o prazo em “Guardar mensagens por” e ligar ou desligar “Resolver automaticamente”, em Conta › Preferências.
• Escolher quais grupos monitorar e deixar de monitorar um grupo quando quiser.
• Editar papéis, equipe, texto de orientação e categorias de cada grupo.
• Mudar o status de qualquer demanda.
• Escolher onde receber os alertas, na aba “Alertas”.
• Excluir sua conta.

As notificações podem ser desligadas a qualquer momento nos ajustes do aparelho.

Há pedidos que o app ainda não oferece, como receber uma cópia dos seus dados ou corrigir nome, e-mail ou celular. Para esses e para qualquer outro pedido, escreva para o encarregado: [email protected].

Para proteger você, a LAKS pode pedir que você confirme sua identidade, por exemplo escrevendo do e-mail cadastrado. A resposta completa vem em até 15 dias corridos, contados do pedido. Se não for possível atender, por exemplo porque a lei obriga a guardar o dado, a LAKS explica o motivo.

Quando você pede correção ou exclusão, a LAKS avisa os fornecedores que receberam o dado, para que façam o mesmo, sempre que isso for possível.

Você também pode reclamar à ANPD, em gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor.

18. Site, app e cookies

O site aviza.app.br não grava cookies próprios e não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Só o fornecedor de rede e segurança pode usar cookies estritamente necessários, para proteger o site contra ataques e robôs.

• Visitas: uma ferramenta de estatísticas sem cookies, que não identifica você, mede números agregados, como páginas vistas, origem das visitas, tipo de aparelho e desempenho do site.
• Campanhas: se você chegar por um link de anúncio ou de campanha, o site guarda os dados dessa campanha no navegador só até você fechar a aba. Se você tocar para baixar o app, esses dados vão junto no link da loja, para a LAKS saber qual campanha trouxe o download.
• Registros de acesso: o servidor do site registra endereço IP, data e hora, página acessada e navegador, pelo prazo indicado em “Por quanto tempo os dados ficam guardados”.

O app não usa cookies nem ferramentas de publicidade ou de rastreamento de terceiros. No aparelho, ele guarda seus dados de acesso no armazenamento seguro do sistema e a sua escolha de aparência.

Se a LAKS passar a usar cookies que não sejam estritamente necessários, vai pedir seu consentimento antes.

19. Mudanças nesta política

A LAKS pode atualizar esta política quando o Aviza mudar ou quando a lei exigir. A data da última atualização fica no topo do texto.

Se a mudança for relevante, como uma nova finalidade, um novo tipo de dado ou uma nova categoria de fornecedor, a LAKS avisa você pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando a lei exigir uma mudança imediata. Quando possível, também avisa no app. Se uma mudança passar a depender do seu consentimento, ele será pedido antes.

Mudanças que não afetam seus direitos, como correções de texto ou de dados de contato, valem a partir da publicação.

Você pode pedir ao encarregado as versões anteriores desta política.

20. Lei aplicável e foro

Esta política segue as leis do Brasil, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet.

Para quem usa o app, as regras sobre o foro, ou seja, a cidade onde corre um eventual processo, estão nos Termos de Uso.

21. Contato

Para dúvidas sobre esta política e pedidos sobre dados pessoais:

• Empresa: LAKS TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: 18.010.535/0001-09
• Endereço: Av. Afonso Pena, 941, Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-002
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Marco Túlio Rocha Carvalho
• E-mail para pedidos sobre dados, dúvidas e suporte: [email protected]