Termos de Uso

1. Resumo

Estes são os pontos principais. Eles não substituem o texto completo, que traz os detalhes e as exceções.

• O Aviza lê as mensagens dos grupos de WhatsApp que você escolhe monitorar e manda um alerta quando alguém pede algo a você ou cobra você ou a sua equipe. Ele não envia mensagens pelo seu WhatsApp.
• A conexão com o WhatsApp não é oficial. O WhatsApp pode desconectar, limitar ou banir o número conectado, e a LAKS não consegue reverter isso.
• A IA pode errar. Confira no grupo antes de agir.
• Você escolhe os grupos e responde por essa escolha: monitore só grupos de que você participa, com um motivo legítimo, e avise os participantes.
• Teste grátis de 7 dias, com até 3 grupos e sem cartão.
• Plano Aviza Mensal: R$ 29,90 por mês no cartão, sem fidelidade. A análise das mensagens é paga à parte, com créditos: R$ 1,75 a cada 1.000 mensagens analisadas, de qualquer tipo, inclusive as suas.
• Os créditos não expiram, mas só são usados com a assinatura ativa e não são devolvidos, salvo no direito de arrependimento e nos outros casos previstos nestes Termos.
• Você cancela a assinatura pelo app, quando quiser e sem multa. Os recursos de assinante continuam até o fim do período já pago, sem devolução proporcional.
• Sem assinatura ativa, o Aviza para de procurar demandas, mas continua guardando as mensagens dos grupos monitorados e enviando os resumos até você deixar de monitorá-los, desconectar o WhatsApp ou excluir a conta.
• Se excluir a conta, você perde o saldo de créditos. O saldo de indicação pode ser pedido em até 30 dias depois da exclusão.

2. Quem somos e como você aceita estes Termos

O Aviza é um serviço da LAKS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 18.010.535/0001-09, com sede na Av. Afonso Pena, 941, Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-002.

Neste documento, “a LAKS” e “nós” são a empresa; “o Aviza” é o serviço, que inclui o app para iOS e Android e o site aviza.app.br; e “você” é quem tem uma conta no Aviza.

Você aceita estes Termos quando marca a caixa de aceite ao criar sua conta, inclusive pelo login com Google ou Apple. Guardamos a data e a hora do aceite. A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais.

Se você usa o Aviza em nome de uma empresa, declara que tem autorização para aceitar estes Termos por ela.

Visitar o site não exige aceitar estes Termos. Se não concordar com eles, não crie uma conta.

3. O que o Aviza faz e o que não faz

O Aviza lê as mensagens dos grupos de WhatsApp que você escolhe monitorar e usa inteligência artificial (IA) para encontrar pedidos feitos a você e cobranças feitas a você ou à sua equipe. Chamamos esses itens de demandas. Quando aparece uma demanda que precisa da sua atenção, o Aviza manda um alerta. Ele também manda resumos de cada grupo nos dias e horários que você definir.

Grupo monitorado é o grupo que você escolhe para o Aviza acompanhar. Configurar um grupo é escolher a categoria, a equipe e os horários do resumo dele e tocar em “Salvar”. Nesse momento, o Aviza busca e guarda as mensagens das últimas 48 horas do grupo, e a IA lê essas mensagens para entender o grupo e o papel de cada participante.

No app, você vê as demandas, muda o status delas (por exemplo, para “Resolvido” ou “Não é nada”) e lê a conversa do grupo, sem poder responder por ali. O botão “Abrir no WhatsApp” abre o aplicativo do WhatsApp.

Para você escolher o que monitorar, o Aviza guarda a lista de todos os grupos do número conectado, com nome, foto, número de participantes e atividade. Quando alguém entra ou sai de um desses grupos, mesmo que você não o monitore, a lista de participantes dele também fica guardada. Já o conteúdo das mensagens só fica guardado no app, e só passa pela IA, nos grupos que você monitora ou configura.

Uma cópia técnica de tudo o que acontece em todos os grupos do número, inclusive as mensagens, passa pela infraestrutura da LAKS que recebe os dados do WhatsApp e fica guardada lá pelo prazo explicado na Política de Privacidade. Essa cópia não aparece no app e não vai para a IA.

O que o Aviza não faz:

• Não é um produto do WhatsApp. O Aviza não é afiliado, patrocinado nem aprovado pelo WhatsApp ou pela Meta. WhatsApp é marca de seus titulares.
• Não envia mensagens pelo seu WhatsApp e não responde nos grupos. Para responder, use o próprio WhatsApp.
• Não guarda nem analisa suas conversas individuais. Como em qualquer dispositivo conectado, o WhatsApp entrega essas conversas ao fornecedor que mantém a conexão, mas ele é configurado para repassar ao Aviza só o que acontece nos grupos.
• Não garante que vai encontrar todas as demandas nem que todo alerta está certo. A IA pode errar (veja “Inteligência artificial”).
• Não é um backup. As mensagens ficam guardadas no app pelo prazo que você escolher (7, 30 ou 90 dias) e depois são apagadas. Os trechos citados nas demandas, os resumos e os papéis dos participantes ficam enquanto a conta existir, como explica a Política de Privacidade.
• Não funciona com outros aplicativos de mensagem, não tem versão web e não permite vários usuários na mesma conta.

4. Cadastro e idade mínima

O Aviza é só para maiores de 18 anos. Ao aceitar estes Termos, você declara que tem 18 anos ou mais. Se soubermos que uma conta é de alguém com menos de 18 anos, podemos encerrá-la. Nesse caso, devolvemos ao responsável legal que pedir as mensalidades pagas e os créditos ainda não usados.

Para criar a conta, você informa nome, e-mail, celular e senha. Se o app oferecer login com Google ou Apple, valem as mesmas regras. Por enquanto, o Aviza só aceita celulares do Brasil: no cadastro, na conexão com o WhatsApp e no número que recebe alertas.

Informe dados verdadeiros e mantenha seu e-mail correto: é por ele que mandamos avisos importantes, como mudanças nos preços ou nestes Termos. Hoje não dá para mudar nome, e-mail ou celular pelo app. Para corrigir algum deles, escreva para [email protected].

A conta é pessoal. Não compartilhe sua senha nem deixe outra pessoa usar sua conta.

5. Conexão com o WhatsApp

Para funcionar, o Aviza entra no seu WhatsApp como um dispositivo conectado, o mesmo recurso usado pelo WhatsApp Web. Você faz a conexão no próprio WhatsApp, com um código de pareamento ou um QR code.

A conexão é mantida por um fornecedor de tecnologia contratado pela LAKS e não é uma integração oficial do WhatsApp. Antes de conectar, conheça os riscos:

• O WhatsApp pode mudar suas regras ou seu funcionamento a qualquer momento. Isso pode desconectar o Aviza ou impedir que ele funcione.
• O WhatsApp pode limitar, suspender ou banir números que usam ferramentas de terceiros, inclusive o número que você conectar ao Aviza.
• A conexão pode cair, e a LAKS não garante que ela funcione sempre ou sem interrupções. Mensagens enviadas enquanto ela estiver fora do ar podem não chegar ao Aviza e ficar sem análise.

Esses riscos fazem parte do modo como o Aviza se conecta. A LAKS não controla as decisões do WhatsApp e não consegue revertê-las. Se não quiser correr esses riscos, não conecte o seu número.

Só conecte um número que seja seu ou que você tenha autorização para usar, como o da sua empresa. Conectar o WhatsApp de outra pessoa sem autorização é proibido e pode ser crime.

Se a conexão cair, o Aviza avisa você por notificação, e você pode reconectar em Conta › WhatsApp.

Quando você deixa de monitorar um grupo, o Aviza para de analisar as mensagens dele e de guardá-las no app. Para parar todo o recebimento de dados do seu WhatsApp, desconecte o Aviza no próprio WhatsApp, em “Dispositivos conectados”. Desconectar não cancela a assinatura: para isso, veja “Cancelamento da assinatura”.

Se você trocar de número no Aviza, os grupos e as configurações do número anterior deixam de ser monitorados e saem do app. Os dados deles seguem os prazos da Política de Privacidade. Se reconectar o mesmo número, os grupos e as configurações continuam.

6. Inteligência artificial

O Aviza usa um serviço de inteligência artificial de um fornecedor contratado pela LAKS, que trata os dados nos Estados Unidos. A IA faz quatro tarefas:

• procura demandas nas mensagens novas dos grupos monitorados (é a análise das mensagens, paga com créditos);
• entende cada grupo que você configura: sugere o papel de cada participante, que aparece em “Quem é quem”, e o texto de orientação do grupo (no app, “O que eu entendi do grupo...”), que diz à IA o que importa ali;
• sugere outro texto de orientação, quando você pede;
• escreve os resumos.

A IA pode errar. Ela pode deixar passar um pedido, apontar como demanda algo que não era, entender errado o papel de alguém ou fazer um resumo incompleto. Ela também não ouve áudios nem vê fotos, vídeos ou documentos: só sabe o tipo do arquivo e lê a legenda, se houver.

Por isso, confira no grupo o que for importante antes de agir. O Aviza ajuda você a não perder pedidos, mas não substitui sua atenção. Não use o Aviza como único meio para assuntos urgentes, de saúde ou de segurança.

A opção “Resolver automaticamente” vem ligada. Com ela, a IA pode mudar sozinha o status de uma demanda em “Precisa de você” ou “Monitorando”, conforme a conversa no grupo, por exemplo para “Resolvido”. A IA nunca mexe numa demanda que você marcou como “Resolvido” ou “Não é nada”. Você pode desligar essa opção em Conta › Preferências.

Você pode editar o papel de cada participante e o texto de orientação de cada grupo. As decisões que você tomar com base nos alertas e resumos são suas.

7. Alertas e resumos

Na aba “Alertas”, você escolhe onde receber alertas e resumos: por notificação no app ou por mensagem no WhatsApp, no número conectado ou em outro número. As mensagens pelo WhatsApp saem de um número do próprio Aviza, nunca do seu. Se o envio pelo WhatsApp falhar, a mensagem vai por notificação no app.

Alertas e resumos mostram o nome do grupo e trechos das conversas ou o resumo delas. Dependendo das configurações do seu celular, eles podem aparecer na tela bloqueada.

Se escolher outro número, você declara que ele é seu ou que o dono dele concordou em receber essas mensagens, que trazem trechos das conversas dos grupos. O Aviza só confere se o número tem WhatsApp e não confirma nada com o dono dele. Por isso, confira o número antes de salvar.

A entrega depende do seu celular, da internet, das permissões de notificação e do WhatsApp. Por isso, a LAKS não garante que todo alerta chegue na hora.

8. Suas responsabilidades

Os grupos reúnem outras pessoas além de você. Quando você monitora ou configura um grupo, o Aviza guarda e analisa dados delas: nomes, telefones, mensagens e o papel que a IA sugere para cada uma. A LAKS é a controladora desses dados, como explica a Política de Privacidade. Mas é você quem escolhe quais grupos monitorar e responde por essa escolha. Por isso, você se compromete a:

• monitorar só grupos de que você participa, com um motivo legítimo, como organizar o trabalho da equipe, atender clientes ou acompanhar assuntos pessoais;
• avisar os participantes de que o grupo é acompanhado com a ajuda do Aviza, uma ferramenta com IA, por exemplo com uma mensagem no próprio grupo;
• não monitorar grupos com crianças ou adolescentes, nem grupos cujo assunto principal seja saúde, religião, opinião política, vida sexual ou outro dado sensível;
• usar os dados dos participantes só para essa finalidade, sem expor ninguém e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• avaliar o pedido de quem não quiser ter os dados tratados e, se for o caso, deixar de monitorar o grupo. Essa pessoa também pode falar direto com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da LAKS, pelo e-mail [email protected].

É proibido:

• usar o Aviza para fins ilegais, para vigiar ou perseguir pessoas, ou para discriminar, assediar ou expor alguém;
• conectar o WhatsApp de outra pessoa sem autorização;
• revender, alugar ou oferecer o Aviza a outras pessoas como se fosse um serviço seu;
• tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites ou cobranças, explorar falhas de segurança ou atrapalhar o funcionamento do serviço;
• acessar sua conta por robôs, scripts ou qualquer meio que não seja o app oficial;
• copiar o código do app ou fazer engenharia reversa, salvo quando a lei permitir;
• criar contas falsas ou duplicadas, por exemplo para ganhar outro teste grátis ou comissões de indicação.

Proteja o acesso à sua conta e ao seu celular. Use uma senha só para o Aviza, que você não use em outros serviços. A LAKS não pede sua senha nem os códigos que você recebe. Se suspeitar que alguém entrou na sua conta, troque a senha pela opção “Esqueci a senha” e avise a LAKS pelo e-mail de contato.

Você responde pelo uso que fizer do Aviza e pelos danos que causar a outras pessoas ou à LAKS por descumprir estes Termos ou a lei.

9. Privacidade e dados pessoais

A Política de Privacidade, em aviza.app.br/privacidade, explica como a LAKS trata os seus dados e os dos participantes dos grupos que você escolhe: quais dados, para quê, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como pedir acesso, correção ou exclusão.

Para prestar o serviço, a LAKS usa fornecedores de hospedagem, rede e segurança, conexão com o WhatsApp, inteligência artificial, pagamentos, notificações, armazenamento de arquivos e envio de e-mail, além do login com Google ou Apple. Os servidores principais do Aviza ficam no Brasil, em Campinas - SP. Alguns fornecedores, como os de inteligência artificial, notificações, armazenamento de arquivos e rede e segurança, tratam dados nos Estados Unidos. O encarregado envia a lista com o nome de cada fornecedor a quem pedir.

Você escolhe por quanto tempo as mensagens ficam guardadas no app (7, 30 ou 90 dias), em Conta › Preferências, na opção “Guardar mensagens por”.

O encarregado é Marco Túlio Rocha Carvalho, que atende pelo e-mail [email protected].

10. Teste grátis

Toda conta nova tem 7 dias de teste grátis, contados da criação da conta. No teste, você pode monitorar até 3 grupos e não precisa cadastrar cartão. A mensalidade não é cobrada, e o app mostra o consumo de créditos só como simulação. O dia em que o teste termina também não é cobrado (veja “Créditos de análise”).

Se o teste acabar e você não assinar, o Aviza para de analisar as mensagens em busca de demandas, e você não pode monitorar grupos novos. O WhatsApp continua conectado. Nos grupos que já eram monitorados, o Aviza continua guardando as mensagens, e a IA continua escrevendo os resumos programados, que chegam a você normalmente. Isso dura até você deixar de monitorar esses grupos, desconectar o Aviza no WhatsApp ou excluir a conta.

Se você assinar durante o teste, a assinatura começa na hora e o limite de 3 grupos deixa de valer. A primeira cobrança segue a regra de “Plano e cobrança”.

11. Plano e cobrança

O plano Aviza Mensal custa R$ 29,90 por mês e permite monitorar quantos grupos você quiser. Não há fidelidade. A mensalidade não inclui a análise das mensagens, que é paga à parte, com créditos (veja “Créditos de análise”).

A mensalidade é paga com cartão de crédito, em cobrança recorrente: todo mês o valor é cobrado automaticamente no cartão cadastrado, até você cancelar. Ao assinar, você autoriza essas cobranças.

Quando começa a cobrança: se você assinar durante o teste, a primeira cobrança é feita no dia em que ele termina (a data aparece no app). Se assinar depois do teste, ela é feita no mesmo dia, e a assinatura só começa quando o pagamento é confirmado. As cobranças seguintes vencem todo mês, e a data da próxima aparece em Conta › Plano.

Os pagamentos são feitos por meio de um processador de pagamentos, uma empresa parceira que faz as cobranças no cartão e no Pix. Os dados do cartão passam pelos servidores do Aviza só para chegar ao processador e não ficam gravados. A LAKS guarda só um código do cartão gerado pelo processador (token), que permite as cobranças automáticas, além da bandeira e dos 4 últimos dígitos, que aparecem no app. Você pode trocar o cartão e ver o histórico de cobranças pelo app.

Se uma mensalidade não for paga, por exemplo porque o cartão foi recusado, a LAKS pode suspender os recursos de assinante ou cancelar a assinatura.

Mudanças de preço: a LAKS pode mudar o valor da mensalidade e o preço por mensagem analisada. Avisamos pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor da mensalidade vale a partir da primeira cobrança depois desses 30 dias. O novo preço por mensagem vale para as mensagens analisadas depois desses 30 dias. O mesmo aviso vale se uma função hoje gratuita, como os resumos, passar a consumir créditos. Se não concordar, você pode cancelar antes, sem multa.

12. Créditos de análise

Os créditos de análise (no app, “Créditos”) são um saldo pré-pago, em reais, que paga a análise das mensagens: a leitura, pela IA, das mensagens novas dos grupos monitorados para encontrar demandas. Eles só são usados enquanto a assinatura estiver ativa.

Como o consumo é calculado:

• Cada mensagem nova de um grupo monitorado que passa pela análise conta como uma mensagem analisada. Vale qualquer tipo de mensagem, inclusive áudio, foto, vídeo, documento e figurinha, mesmo quando a IA só vê o tipo e a legenda, e também as suas e as da sua equipe.
• Cada vez que você configura um grupo monitorado, o Aviza analisa até 200 mensagens das últimas 48 horas, inclusive as anteriores ao monitoramento. Todas contam, mesmo as que já tinham sido analisadas antes.
• O preço é de R$ 1,75 a cada 1.000 mensagens analisadas. Por exemplo: um grupo com 500 mensagens em um dia custa R$ 0,88 nesse dia.
• O custo de cada grupo é somado por dia, arredondado para o centavo mais próximo e descontado do saldo uma vez por dia, de madrugada.
• Os resumos não consomem créditos. A leitura do grupo que sugere “Quem é quem” e o texto de orientação também não, nem a sugestão de outro texto.
• O teste grátis não consome créditos, mesmo que você assine antes de ele acabar. O dia em que o teste termina também não é cobrado: o consumo começa a ser descontado no dia seguinte.

No app, você acompanha o saldo, o consumo de cada grupo e o extrato das movimentações. Se assinou durante o teste, compre créditos até o dia em que ele termina, para a análise não parar no dia seguinte.

Saldo zerado: se o saldo chegar a zero ou ficar negativo, a análise das mensagens para até você colocar mais créditos. As mensagens que chegarem nesse período não são analisadas depois. Como o desconto é feito uma vez por dia, o saldo pode ficar negativo; nesse caso, a diferença é descontada da próxima compra ou recarga.

Validade e devolução: os créditos não expiram enquanto sua conta existir. Eles não rendem juros, não podem ser passados para outra conta e não podem ser trocados de volta por dinheiro. Créditos comprados não são devolvidos, nem quando a assinatura é cancelada ou a conta é excluída. As exceções são o direito de arrependimento (veja “Direito de arrependimento”), o encerramento da conta ou do Aviza pela LAKS nos casos previstos nestes Termos e os casos em que a lei obrigar a devolução.

13. Compra e recarga de créditos

Compra: você compra créditos no app depois de assinar o plano. Escolha um pacote de R$ 10, R$ 20 ou R$ 50, ou um valor inteiro entre R$ 5 e R$ 1.000, e pague com cartão de crédito ou Pix. O código Pix vale por 10 minutos; depois disso, a compra é cancelada e é preciso gerar outro. Os créditos entram no saldo quando o pagamento é confirmado.

Recarga automática: vem desligada. Para ligar, é preciso ter um cartão salvo na assinatura. Você escolhe um pacote (R$ 10, R$ 20 ou R$ 50) e o saldo que dispara a recarga (de R$ 1 a R$ 50). Sempre que o saldo chegar a esse valor ou ficar abaixo dele, o pacote é cobrado no cartão da assinatura. Se, depois de uma recarga, o saldo continuar nesse valor ou abaixo dele, o pacote é cobrado de novo, com pelo menos 30 minutos de intervalo, até o saldo passar desse valor. Ao ligar a recarga, você autoriza essas cobranças.

Cada recarga aparece nas movimentações de créditos. Se o cartão for recusado, avisamos por notificação e tentamos de novo mais tarde. Você pode desligar a recarga automática quando quiser, pelo app.

14. Programa de indicação

No “Indique e ganhe”, você ganha uma comissão quando alguém que você indicou assina o Aviza. As regras:

• Cada conta tem um código de indicação, que aparece no app.
• A pessoa indicada informa o seu código quando o app pergunta “Alguém te indicou o Aviza?”, logo depois de criar a conta. Hoje, se ela pular essa pergunta, não dá para informar o código depois. Cada conta pode usar um código só, e a pessoa indicada tem o teste grátis normal, sem outro bônus.
• Você ganha 15% de cada mensalidade paga pela pessoa indicada, enquanto ela for assinante. Hoje, isso dá R$ 4,49 por mensalidade de R$ 29,90. A comissão entra no seu saldo de indicação quando o pagamento é confirmado. Compras de créditos da pessoa indicada não geram comissão.
• Se a pessoa cancelar a assinatura ou excluir a conta, as próximas comissões param, e o que você já recebeu continua seu. Se ela cancelar e depois assinar de novo, as comissões voltam.
• Você pode trocar todo o saldo de indicação por créditos, de uma vez e sem valor mínimo (no app, “Usar em créditos”), ou sacar por Pix a partir de R$ 20, até o total do saldo. A troca por créditos não pode ser desfeita.
• O saque vai para a chave Pix que você informar, que deve estar no seu nome. Confira a chave: a LAKS não responde por envio a uma chave errada informada por você. O valor costuma cair em até 1 dia útil; se a transferência falhar, ele volta para o seu saldo. Os saques podem sofrer a retenção de tributos exigida por lei, e podemos pedir seu CPF e outros dados para isso.
• O saldo de indicação fica disponível enquanto sua conta existir. Se você excluir a conta com saldo, pode pedir o saque pelo e-mail de contato em até 30 dias depois da exclusão, a partir do e-mail da conta, mesmo que o saldo seja menor que R$ 20.
• Quem indica vê no app o nome de cada pessoa indicada, a situação dela (em teste, com os dias que faltam, ou assinante, com o mês de início) e as comissões que ela gerou.
• O convite pelo app abre o seu próprio WhatsApp com a mensagem pronta; o Aviza não envia convites em seu nome. O número que você informa ao convidar fica registrado na sua lista de indicações, como convidado. Convide só quem você conhece e não faça spam.
• Se divulgar seu código publicamente, deixe claro que você ganha comissão (por exemplo, com #publi) e não prometa o que o Aviza não faz.

É proibido:

• indicar a si mesmo, inclusive com outra conta, outro e-mail ou outro número seu;
• criar ou usar contas falsas ou duplicadas;
• combinar com outras pessoas para gerar comissões sem uso real do Aviza;
• divulgar o código de forma enganosa, inclusive se passando pelo Aviza ou pela LAKS;
• cometer qualquer outra fraude ou abuso do programa.

Nesses casos, os ganhos ligados à fraude são cancelados, inclusive o saldo ainda não sacado, e a LAKS pode suspender ou encerrar as contas envolvidas. Se uma mensalidade que gerou comissão for estornada ou contestada, a LAKS pode descontar essa comissão do seu saldo.

A LAKS pode mudar ou encerrar o programa com aviso pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência. As comissões de mensalidades pagas até a mudança continuam valendo.

15. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa, no app, em Conta › Plano › Cancelar assinatura. Se não conseguir usar o app, escreva para [email protected], a partir do e-mail da sua conta, e peça o cancelamento. Nesse caso, confirmamos o recebimento do pedido.

O cancelamento vale a partir do dia do pedido: nenhuma mensalidade com vencimento depois desse dia será cobrada. Se alguma for cobrada, devolvemos o valor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único).

Os recursos de assinante continuam até o fim do período já pago, cuja data aparece em Conta › Plano. Como você usa o período que pagou, não há devolução proporcional. Se você ainda estiver no teste, nada foi cobrado, e voltam a valer as regras do teste até ele acabar.

Quando o período pago termina, vale o mesmo que no fim do teste. O WhatsApp continua conectado. Nos grupos que já eram monitorados, o Aviza continua guardando as mensagens, e a IA continua escrevendo os resumos programados. Isso dura até você deixar de monitorar esses grupos, desconectar o Aviza no WhatsApp ou excluir a conta. Os créditos que sobrarem ficam no saldo e só voltam a ser usados se você assinar de novo.

Excluir a conta, em Conta › Excluir conta, também cancela a assinatura, mas encerra o acesso na hora, sem devolução do período já pago, e leva à exclusão dos seus dados e à perda do saldo de créditos (veja “Exclusão da conta”).

Você pode assinar de novo quando quiser, pelo app.

16. Direito de arrependimento

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias, sem precisar dar motivo, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).

• Assinatura: o prazo de 7 dias conta da primeira cobrança (veja “Plano e cobrança”). Devolvemos todo o valor pago e a assinatura é cancelada. Também devolvemos os créditos ainda não usados que você comprou desde que assinou, mesmo que a compra tenha mais de 7 dias. Se desistir antes da primeira cobrança, basta cancelar, e nada é cobrado.
• Créditos: o prazo de 7 dias conta de cada compra, inclusive das recargas automáticas. Devolvemos o valor dessa compra que ainda estiver sem uso no seu saldo.

Para desistir, escreva para [email protected], a partir do e-mail da sua conta, e diga do que quer desistir. Cancelar a assinatura pelo app não devolve valores: para receber a devolução do arrependimento, é preciso fazer esse pedido.

Assim que recebemos o pedido, confirmamos o recebimento e pedimos o estorno ao processador de pagamentos. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento. No cartão, o prazo para o estorno aparecer na fatura depende do banco emissor. No Pix, devolvemos o valor em até 2 dias úteis. Se houver atraso da nossa parte, o valor é corrigido.

17. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta quando quiser, no app, em Conta › Excluir conta, digitando EXCLUIR para confirmar. Ao confirmar:

• o acesso termina na hora, em todos os aparelhos;
• o WhatsApp é desconectado do Aviza e os grupos deixam de ser monitorados;
• a assinatura é cancelada, nada mais é cobrado e o restante do período já pago é perdido;
• o saldo de créditos que sobrar é perdido, exceto os créditos que podem ser devolvidos pelo direito de arrependimento;
• o saldo de indicação pode ser pedido pelo e-mail de contato em até 30 dias, como explica “Programa de indicação”;
• depois de 30 dias, os dados são apagados ou desvinculados do seu nome, e-mail e celular, com as exceções explicadas na Política de Privacidade. Os registros de pagamento, por exemplo, continuam guardados pelo prazo legal.

Sem o app: escreva para [email protected] a partir do e-mail da conta, com o assunto “Excluir conta”. Se não tiver mais acesso a esse e-mail, explique no pedido; podemos pedir outros dados para confirmar que a conta é sua. Confirmamos o recebimento e concluímos a exclusão em até 15 dias, com os mesmos efeitos da exclusão pelo app.

A exclusão não pode ser desfeita, nem durante esses 30 dias. Antes de excluir, saque ou use o saldo de indicação.

Você pode criar outra conta depois, mas ela começa do zero.

18. Suspensão e encerramento da conta

A LAKS pode suspender ou encerrar sua conta, ou parte das funções dela, se:

• você descumprir estes Termos ou a lei;
• houver indícios concretos de fraude, abuso ou risco à segurança do Aviza, de outros usuários ou de terceiros;
• a mensalidade não for paga ou você contestar sem motivo uma cobrança no cartão;
• uma autoridade ou uma ordem judicial exigir.

Sempre que possível, avisamos antes pelo e-mail cadastrado e explicamos o motivo, salvo quando a lei impedir ou quando o aviso puder atrapalhar a apuração de uma fraude. Você pode contestar pelo e-mail de contato, e respondemos em até 5 dias.

Se a LAKS encerrar sua conta sem que você tenha descumprido estes Termos ou a lei, devolvemos o valor proporcional do mês pago e os créditos ainda não usados, e você pode sacar o saldo de indicação, mesmo abaixo de R$ 20.

19. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Aviza no ar, mas ele pode ficar indisponível ou funcionar com falhas, por manutenção, erro técnico ou problema em serviços de que ele depende, como o WhatsApp, o fornecedor da conexão com o WhatsApp, o serviço de inteligência artificial, o processador de pagamentos, as lojas de aplicativos e a internet.

Podemos mudar, incluir ou tirar funções do Aviza. Se uma mudança tirar algo importante do plano pago, avisamos pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar sem multa.

Algumas funções podem exigir a versão mais recente do app ou do sistema do celular.

Se a LAKS decidir encerrar o Aviza, avisamos pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência e paramos as cobranças. Nesse caso, devolvemos o saldo de créditos comprados que ainda não foram usados, e o saldo de indicação pode ser sacado mesmo abaixo de R$ 20.

O suporte é feito pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 5 dias corridos. Pedidos sobre dados pessoais seguem o prazo da Política de Privacidade.

20. Propriedade intelectual

A marca Aviza, o app, o site, os textos, o design e o código pertencem à LAKS ou são usados com autorização. Você pode usar o app enquanto tiver uma conta, seguindo estes Termos. Essa permissão é só sua: não pode ser passada a outra pessoa e pode ser retirada se você descumprir estes Termos. Ela não transfere a você nenhum direito sobre o Aviza.

As mensagens dos grupos e os dados que você coloca no Aviza não passam a ser da LAKS. Para prestar o serviço, a LAKS precisa receber, guardar, processar e analisar esse conteúdo, inclusive com a ajuda de fornecedores, e você permite que ela o use só para isso. O tratamento dos dados pessoais segue a Política de Privacidade.

Você pode usar os resumos e textos que a IA gera para você, respeitando a LGPD e os direitos das pessoas citadas neles.

Se você mandar sugestões sobre o Aviza, a LAKS pode usá-las sem precisar pagar por isso.

21. Limites de responsabilidade

A LAKS responde pelos danos que causar, nos termos da lei. Nada nestes Termos tira os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Como a lei prevê, a LAKS não responde por danos causados só por você, por terceiros ou por situações fora do controle dela (caso fortuito ou força maior). Por exemplo:

• o conteúdo das mensagens dos grupos, que é escrito pelos participantes;
• o uso da sua conta por outra pessoa porque a senha ou o celular não foram protegidos;
• decisões tomadas com base em alertas e resumos sem conferir o grupo;
• falhas da internet, do seu celular ou do sistema dele;
• o envio de alertas e resumos para um número que você informou;
• o monitoramento de grupos feito por você em desacordo com os compromissos de “Suas responsabilidades”.

Essas regras valem entre você e a LAKS. Elas não diminuem os direitos que os participantes dos grupos e outras pessoas têm perante a LAKS pela LGPD.

Se a lei não considerar você consumidor nesta contratação (o que pode acontecer quando uma empresa contrata o Aviza como ferramenta da própria atividade), a responsabilidade total da LAKS fica limitada ao valor que você pagou à LAKS nos 12 meses anteriores ao fato. Além disso, a LAKS não responde por lucros que você deixou de ter. Esse limite não vale em caso de dolo ou culpa grave, nem para danos ligados ao tratamento de dados pessoais. Se você for consumidor, ele não se aplica.

22. Alterações destes Termos

A LAKS pode atualizar estes Termos quando o Aviza ou a lei mudarem. A data da última atualização fica no topo desta página.

Mudanças relevantes, como novas regras de cobrança ou redução dos seus direitos, são avisadas pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando a lei exigir uma mudança imediata. Podemos pedir que você aceite a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura ou excluir a conta antes de a mudança valer, sem multa.

Mudanças que não afetam seus direitos, como correções de texto ou de dados de contato, valem a partir da publicação.

23. Outras regras

• Estes Termos e as condições mostradas no app na hora de cada compra formam o acordo entre você e a LAKS. A Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados.
• Se você baixou o app na App Store ou no Google Play, as regras da loja também valem para o download e as atualizações. A Apple e o Google não são parte destes Termos e não respondem pelo Aviza nem pelo suporte. No iPhone, o uso do app também segue o Contrato de Licença padrão da Apple.
• Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, o restante continua valendo.
• Se a LAKS deixar de exigir alguma regra em algum momento, isso não quer dizer que abriu mão dela.
• A LAKS pode transferir este contrato para outra empresa que assuma o Aviza, mantidos os seus direitos. Se isso acontecer, avisamos você.

24. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil.

Se tiver algum problema com o Aviza, fale com a LAKS pelo e-mail de contato. Vamos tentar resolver o mais rápido possível. Você também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Se você for consumidor, os processos entre você e a LAKS correm no foro da cidade onde você mora. Nos demais casos, vale o foro de Belo Horizonte - MG.

25. Contato

Para dúvidas, suporte, cancelamento, arrependimento, exclusão da conta ou pedidos sobre seus dados:

• Empresa: LAKS TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: 18.010.535/0001-09
• Endereço: Av. Afonso Pena, 941, Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-002
• Contato, suporte e encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Marco Túlio Rocha Carvalho: [email protected]